VOTO CONSCIENTE BÚZIOS

16 03 2009

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Vinte e dois anos após a sua criação em São Paulo, forma-se em Búzios um núcleo do Movimento Voto Consciente, entidade cívica e apartidária, integrada por voluntários, que tem por diretrizes informar os cidadãos sobre a importância do voto e a necessidade de cobrança pós-eleição, além de acompanhar o desempenho dos vereadores na Câmara Municipal.

Em 1987, durante plena discussão da nova Constituição, um grupo de pessoas insatisfeitas com o rumo da política brasileira decidiu trocar a indignação e angústia pela ação efetiva: verificar o que estavam fazendo os políticos eleitos para resolver os complexos problemas coletivos.

Acreditando na importância do voto consciente e na necessidade de cobrar e acompanhar o trabalho dos nossos representantes políticos, foram à Câmara Municipal de São Paulo iniciar o acompanhamento diário das atividades dos vereadores.

Assim surgiu uma rede de conscientização política que já se distribui por várias cidades do país.

Na busca do exercício pleno da cidadania e da conscientização do valor do voto, o movimento defende o diálogo com os membros do Poder Legislativo para levar até eles o que pensam os diferentes setores da nossa sociedade, participando da discussão sobre os projetos de leis apresentados para garantir a organização em sociedade e a defesa do interesse público. Além disto, cobra dos eleitos no Legislativo, a fiscalização do Poder Executivo e o bom funcionamento das instituições públicas.

Antes de acompanhar os trabalhos na Câmara, o grupo envia ao presidente do órgão e aos demais vereadores uma carta que deixa clara suas intenções: somar forças para a solução dos problemas coletivos, tentando entender os diferentes lados dos projetos de leis em debate, e buscando o respaldo de especialistas no assunto.

A partir do acompanhamento sistemático das sessões da Câmara e do registro das questões tratadas, o núcleo elabora relatórios mensais, trimestrais e semestrais que avaliam a atuação de cada um dos vereadores, com cópias enviadas, na mesma frequência, à base do movimento, em São Paulo. A avaliação dos políticos serve de base a futuras eleições.

A ação do Voto Consciente tem por base a lei no. 9051, de 18 de maio de 1995, que determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse – particular ou coletivo – que serão prestadas no prazo da lei, a não ser aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Para o acompanhamento das atividades da Câmara dos Vereadores, é necessário que o grupo tenha conhecimento da legislação vigente, tomando por base a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, além das atas das sessões plenárias

Faz parte do processo de conscientização divulgar para organizações, associações, entidades e todos os interessados as decisões políticas e leis aprovadas no município. Quanto mais pessoas envolvidas, maior a discussão e a cobrança em relação aos políticos. Portanto, voluntários são bem-vindos ao projeto.

Mais informações:
votoconscientebuzios@gmail.com
http://www.votoconsciente.org.br


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