REVOGADA A LEI 20, A LEI DO ABUSO CONTRA BÚZIOS!

29 12 2009

REVOGADA A LEI 20, a Lei do abuso contra a cidade!
(Por: Instituto de Arquitetos – IAB Núcleo Buzios)

Foi bonito ver os avanços da Câmara dos Vereadores, na última sessão do ano do dia 22 de dezembro de 2009. Estavam lá todos os vereadores e havia uma lei muito importante para a cidade para ser votada: a Lei 2, que revoga a Lei 20 , aquela famosa Lei insistente que já entrou de mansinho na Legislação da cidade , sob o nome de Lei 17, sem pedir licença, nem aprovação de seus moradores e que por sua vez já havia sido defenestrada depois de grande pressão da sociedade. Desta vez a Câmara renovada fez bonito, uniu-se a juventude à experiência e a lei que insiste em entrar pela janela foi novamente banida. Em segundo turno a Lei que revoga a Lei 20 foi aprovada em votação apertada (5 votos a 4), porém quem votou a favor o fez com grande convicção. A nota negativa ficou por conta dos vereadores que votaram contra a revogação de uma lei que apenas prejudica a cidade e que foi aprovada de forma inconstitucional.

Os vereadores João Carrilho e o vereador Felipe Lopes, ressaltaram a importância da revogação da lei, mostrando bom entendimento do significado nefasto para a cidade do aumento da densidade populacional pela duplicação do número de domicílios. Para eles não foi difícil entender as aberrações da lei 20 e dos adendos da Lei 14, ao contrário de representantes do executivo que insistem em classificar a tramóia como normal.

A Vereadora Joice deu lição de humildade e inteligência, reconhecendo a necessidade de informar-se para exercer um cargo que implica em decidir pelo melhor para a cidade. Mostrou que honra o compromisso com seus eleitores e com a cidade.

O vereador Messias com sua experiência em ter embarcado em armadilhas perigosas foi o primeiro a alertar para o golpe contra o Plano Diretor e para a cidadania ao propor a revogação da lei. Parabéns vereador, sua liderança e o respeito ao seu trabalho crescem a olhos vistos.

O vereador Valmir Nobre, demonstrou também sensibilidade à opinião pública votando com seus colegas pela revogação da lei.

O desempenho dos vereadores Messias, Joãozinho Carrilho, Felipe Lopes, Joice e Valmir Nobre demonstrou grande afinação com o público e avanços no que diz respeito a valorização das Audiências Publicas como instrumento de negociação e participação popular para a formulação das políticas e destinação de verbas. Todos estes vereadores estão de parabéns e demonstraram apreço pelo cargo que ocupam e pelos destinos da cidade.

Queremos acreditar que o prefeito Mirinho Braga deva sancionar a lei, fazendo assim valer os anseios da população de Búzios. Como filho desta cidade e candidato eleito com a maioria esmagadora de votos, não deve temer ameaças escusas e chantagem de quem chegou não se sabe de onde e pretende montar no poder de forma antidemocrática. A Lei do Plano Diretor e qualquer outra que venha modificar o seu ideário e diretrizes devem passar por Audiências Públicas e obter a aceitação dos munícipes, isto é o que reza o Estatuto das Cidades que foi aprovado na Constituição Brasileira. Não dá mais para, na mão grande, sair modificando conquistas obtidas na Lei Orgânica e no Plano Diretor, para beneficiar grupos de especuladores. Existe a Justiça para fiscalizar tais abusos e agora podemos contar também com uma Câmara de espírito renovado e que se identifica com a cidade.

Observações sobre o desempenho dos vereadores que votaram contra a revogação da Lei:

Estranhamos os argumentos dos Vereadores Genilson Drumond e Lorram e a mudez dos Vereadores Evandro Oliveira e Leandro. Os vereadores Genilson e Lorran apresentaram como desculpa ao voto contrário a aprovação da Lei que revoga a Lei 20, a necessidade de que o assunto deveria ser mais “estudado”, usando a fórmula de deixar para depois aquilo que já está por demais conhecido por ambos, visto que o próprio Lorran afirmou ter tido profundas conversas com o Arquiteto Humberto que o inteirou dos detalhes da Lei e dos prejuízos que causariam à cidade a não revogação da mesma. Já os vereadores Evandro e Leandro ficaram mudos, praticamente de costas para o público. A nefasta Lei 20 existe desde 2008, e a sociedade vem clamando contra ela desde então, porque motivos o senhor Genilson não se debruçou sobre o assunto para entendê-lo? Se quase dois anos não foram suficientes, porque um mês a mais o seria? A existência de onze condomínios que estariam para serem aprovados no balcão da Secretaria de Planejamento, no fechar das luzes do ano seria o real motivo?

O vereador Messias, ao contrario, procurou técnicos familiarizados com o tema, e desde 2008 tem se posicionado firmemente contra este descalabro. Porque Genilson e Lorram não fizeram o mesmo?

Evandro manteve firme sua posição de sempre votar a favor dos oportunistas que desejam implantar em Búzios condomínios entupidos de casas e gente, trazendo vantagens apenas para aqueles que os constroem. Porque seria que o vereador vota a favor destes especuladores desde 2008?

O vereador Leandro chegou agora e não pareceu muito interessado no assunto, apenas votou contra a supressão da Lei 20. Não compreendemos as razões para um vereador não manifestar-se, não explicar-se. Não teria nada a dizer sobre tema tão sério?

VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA REVOGAÇÃO DA LEI 20:
Messias Carvalho – Joãozinho Carrilho – Felipe Lopes – Joice Costa – Valmir Nobre

VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A REVOGAÇÃO DA LEI 20:
Genilson Drumond – Evandro Oliveira – Leandro dos Santos – Lorram Silveira


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