DITADURA MILITAR NO BRASIL

31 03 2010

UMA DATA INFAUSTA: 46 ANOS DEPOIS – Por Caio N. de Toledo

Há 46 anos – na data em que o imaginário popular consagra como o “dia da mentira” – era rompida a legalidade democrática implantada no Brasil com o fim da ditadura do Estado Novo (1937-1945). Apenas os órfãos da ultradireita brasileira talvez se atrevam a comemorar publicamente o 1º. de abril de 1964; civis e militares que o fizerem serão falcões pingados em bizarros cenários.

Hoje, a quase totalidade das entidades que conspirou e apoiou a derrubada do governo democrático de João Goulart (1961-1964), certamente, não festejará o golpe civil-militar de 1964. A este respeito, tome-se o exemplo dos grandes meios de comunicação; ao contrário do que fizeram por quase duas décadas, nestes dias, certamente, deixarão de publicar editais e artigos que exaltem os feitos do regime militar.** A explicação é uma só: no Brasil contemporâneo todos se afirmam “amigos” ou amantes da democracia…

Diante da recorrente questão “Golpe” ou “Revolução”, deveríamos lembrar as palavras de um eminente protagonista do movimento de abril. Em celebrado depoimento (1981), , Ernesto Geisel declarou: “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma idéia, em favor de uma doutrina”. Para o vitorioso de 1964, o movimento se fez “contra Goulart”, “contra a corrupção”, “contra a baderna e a anarquia que destruíam o país”.

As palavras do militar golpista – pertinentes, pois rejeitam a noção de “Revolução” para caracterizar o 1º. de abril de 1964 –, no entanto, podem ser objeto de uma outra leitura. Neste sentido, é possível – a partir de uma outra perspectiva teórica – ressignificar todos os “contras” presentes no depoimento do ex-ditador. Mais correto é então afirmar que 1964 representou: (a) um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; (b) um movimento contra as reformas sociais e políticas e (c) uma ação repressiva contra a politização dos trabalhadores e o promissor debate de idéias que, de norte a sul, ocorria do país.

Em síntese, no pré-1964, as classes dominantes e seus aparelhos ideológicos e repressivos – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores no campo e na cidade e de setores das camadas médias – apenas enxergavam “crise de autoridade”, “subversão da lei e da ordem”, “quebra da disciplina e hierarquia” dentro das Forças Armadas e a “comunização” do país que, no limite, implicariam a “dissolução da família” e o “fim propriedade privada”. Embora, por vezes, expressas numa retórica “radical” – reformas na “lei ou na marra”, “morte aos gorilas” etc. –, as demandas por reformas sociais e políticas visavam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de mudanças no capitalismo brasileiro.

Contra algumas formulações “revisionistas”, presentes no atual debate político e ideológico (inclusive nos campos da literatura política e historiografia progressistas) – que insinuam “tendências golpistas” por parte do governo Goulart –, deve-se enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas, incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros) bem como por setores das classe médias brasileiras (as chamadas “vivandeiras de quartel”).

Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas, a ação dos golpistas foi saudada pelo conjunto das classes dominantes, pela alta cúpula da Igreja católica, pela grande imprensa etc. como uma autêntica “Revolução”. Por sua vez, a administração norte-americana de Lyndon Johnson (1963-1969) que foi poupada de dar apoio material aos golpistas – conforme está devidamente comprovado –, congratulou os militares e civis brasileiros por terem impedido que uma (e grandiosa) Cuba emergisse ao sul do Equador…

Embora tivesse uma simpática acolhida junto aos trabalhadores, classes médias baixas e meios sindicais, o governo João Goulart ruiu como um castelo de areia. Dois de seus principais pilares de apoio – como apregoavam os setores nacionalistas – mostraram ser autênticas peças de ficção. De um lado, o propalado “dispositivo militar”, comandado pelos chamados “generais do povo”; de outro, o chamado “quarto poder” que seria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Ambos assistiram – sem qualquer reação significativa – a queda inglória de um governo a quem juravam fidelidade; inclusive, diziam os mais “radicais”, com o peço da própria vida.

Desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – muitas delas subordinadas ao governo Goulart – não ofereceram qualquer resistência à ação dos militares. Sabe-se que, às vésperas de abril, algumas lideranças “revolucionárias” afirmavam que os golpistas – caso atrevessem quebrar a ordem constitucional – teriam as “cabeças cortadas”. Tratava-se, pois, de uma cortante metáfora… Com a ação dos “vitoriosos de abril”, esta expressão, no entanto, tornou-se uma dura e cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos 20 anos da ditadura militar.

46 anos depois, nada há, pois, a comemorar. O golpe de 1964 foi um infausto acontecimento pois teve conseqüências perversas e nefastas no processo de desenvolvimento econômico, político e cultural do Brasil – que ainda se refletem nos tempos presentes. Decorridos 46 anos do golpe, o conjunto da sociedade brasileira repudia a data, mas os progressistas e socialistas não podem se satisfazer com a derrota sofrida pelos golpistas no plano ideológico. Se os valores da democracia atualmente são diuturnamente exaltados no debate político, os progressistas e os socialistas não podem se calar diante do fato de que o regime democrático vigente nos pós-1985 ainda não fez plena justiça às vítimas da ditadura militar e ainda todos aguardamos que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida. Sendo o “direito à justiça” e o “direito à verdade” condições e dimensões relevantes de um regime democrático, não se pode senão concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente.

Caio N. de Toledo é Professor colaborador da Unicamp. Autor de O governo Goulart e o golpe de 1964, Editora Brasiliense e 1964: visões críticas do golpe (org.), Editora Unicamp.

** Após a intensa campanha que sofreu pelo “estelionato semântico” praticado – que se expressou pelo uso da noção de “ditabranda” num de seus editoriais –, acredito que a Folha de S. Paulo não mais ousará grafar a palavra para designar a ditadura militar pós-1964.

Publicado originalmente em: http://pagina13.org.br/?p=1313


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