Ficha Limpa / Ficha Suja – Lista TCU

22 06 2010

TCU LISTA 3 MIL AUTORIDADES COM CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na manhã de hoje (26), a lista com cerca de 3.100 autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. A listagem foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com ela em mãos, a Justiça pode declarar a inelegibilidade de candidatos. “Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal [de Contas] cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, informa comunicado do TCU.

Segundo o TCU, a relação é composta por pessoas não falecidas que ocupavam cargos públicos à época da irregularidade. As decisões que as condenaram não foram suspensas por recursos. Algumas autoridades podem não constar na listagem porque conseguiram recursos no Judiciário.

O pagamento das multas aplicadas não isenta os responsáveis da responsabilidade. “O pagamento não altera o julgamento pela irregularidade das contas. Entretanto, evita que seja promovida a cobrança judicial do débito”, informa o TCU.

A listagem é atualizada diariamente. Nomes podem ser acrescentados ou retirados. Para acompanhar as mudanças, existe o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg):

Por lei, os tribunais de contas dos estados e o TCU têm que encaminhar suas “listas” às autoridades até o dia 5 de julho.

Íntegra da lista do TCU:

http://congressoemfoco.uol.com.br/UserFiles/Image/ContasIrregulares.pdf

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg):
https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregConsultaNome
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/irregulares

VEJA TAMBÉM:

TCU – Inabilitados para a Função Pública:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/arquivos/Inabilitados.html

Parlamentares processados no STF:

http://congressoemfoco.uol.com.br/Noticia.aspx?id=22675

As justificativas dos acusados:

http://congressoemfoco.uol.com.br/Noticia.aspx?id=22631

Atualizada em 26/06/2008

*FONTE:

http://congressoemfoco.uol.com.br/Ultimas.aspx?id=22999


Ações

Information

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




%d blogueiros gostam disto: