Casos Nakashima e Samudio – UNIFEM repudia perseguições e assassinatos de mulheres

30 06 2010

Casos Nakashima e Samudio

UNIFEM repudia perseguições e assassinatos de mulheres

As investigações do assassinato de Mércia Nakashima e o desaparecimento de Eliza Samudio revelam, a cada dia, tramas cruéis da violência contra as mulheres. Demonstram as sucessivas violações de direitos de decisão e autonomia das mulheres, que culminam com o femicídio. Nem mesmo no exercício profissional, como no caso da jornalista Márcia Pache agredida fisicamente durante uma entrevista, as mulheres estão imunes a práticas violentas.

Perseguições, ameaças, agressões e assassinatos de mulheres são reações frequentes à independência das mulheres, que devem ser repudiadas por toda a sociedade. O UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) é solidário às milhares de mulheres brasileiras vítimas de violência, sobretudo daquelas que aguardam na Justiça a elucidação de seus casos com a rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha.

Incentivamos a denúncia dos primeiros sinais de toda e qualquer atitude violenta através do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher e das delegacias especializadas, assim como maior investimento do Estado brasileiro para o pleno funcionamento da rede de atendimento à mulher. Por fim, manifestamos pesar à memória daquelas mulheres que, infelizmente, são assassinadas por atos criminosos de violência.

Dra. Rebecca Reichmann Tavares
Representante do UNIFEM Brasil e Cone Sul
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher

Fonte: http://www.unifem.org.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=119539

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Ficha Limpa / Ficha Suja – Lista TCU

22 06 2010

TCU LISTA 3 MIL AUTORIDADES COM CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na manhã de hoje (26), a lista com cerca de 3.100 autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. A listagem foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com ela em mãos, a Justiça pode declarar a inelegibilidade de candidatos. “Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal [de Contas] cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, informa comunicado do TCU.

Segundo o TCU, a relação é composta por pessoas não falecidas que ocupavam cargos públicos à época da irregularidade. As decisões que as condenaram não foram suspensas por recursos. Algumas autoridades podem não constar na listagem porque conseguiram recursos no Judiciário.

O pagamento das multas aplicadas não isenta os responsáveis da responsabilidade. “O pagamento não altera o julgamento pela irregularidade das contas. Entretanto, evita que seja promovida a cobrança judicial do débito”, informa o TCU.

A listagem é atualizada diariamente. Nomes podem ser acrescentados ou retirados. Para acompanhar as mudanças, existe o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg):

Por lei, os tribunais de contas dos estados e o TCU têm que encaminhar suas “listas” às autoridades até o dia 5 de julho.

Íntegra da lista do TCU:

http://congressoemfoco.uol.com.br/UserFiles/Image/ContasIrregulares.pdf

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg):
https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregConsultaNome
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/irregulares

VEJA TAMBÉM:

TCU – Inabilitados para a Função Pública:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/arquivos/Inabilitados.html

Parlamentares processados no STF:

http://congressoemfoco.uol.com.br/Noticia.aspx?id=22675

As justificativas dos acusados:

http://congressoemfoco.uol.com.br/Noticia.aspx?id=22631

Atualizada em 26/06/2008

*FONTE:

http://congressoemfoco.uol.com.br/Ultimas.aspx?id=22999





Saramago e a “luta contra as injustiças”

20 06 2010

Saramago e a “luta contra as injustiças”

20 de junho de 2010

Leia discurso da ministra da Cultura de Portugal, Gabriela Canavilhas, na cerimónia de homenagem a José Saramago, que faz referência à luta do escritor comunista contra as injustiças e em defesa das “causas dos Sem Terra”.

Abaixo, leia o discurso.

Sr. Primeiro-Ministro
Senhores membros do Governo
Sr. Presidente da Câmara de Lisboa
Sra. Vice-Presidente do Governo de Espanha

Ilustres individualidades presentes
Caras Pilar Del Río, Violante Saramago, e seus filhos,

Senhoras e Senhores,

Era uma vez um rei que fez promessas de levantar um convento em Mafra, um soldado maneta, uma mulher que tinha poderes, e um padre que queria voar numa Passarola e que morreu doido;

Era uma vez Jesus, que disse a Maria Magdalena – “quero estar onde a minha sombra estiver, se lá é que estiverem os teus olhos”;

Era uma vez um cão que lambeu as lágrimas a uma mulher desesperada num mundo de cegos, desejando também cegar para ser poupada aos horrores que a vista lhe trazia;

Era uma vez a morte, que tinha um plano e que o cumpriu – abraçou-se ao homem sem que ele compreendesse o que lhe estava a suceder, e ela, a morte, que nunca dormia, deixou descair suavemente as pálpebras enquanto adormecia; no dia seguinte, ninguém morreu;

Era uma vez um homem, que quando morreu, partiram 2 pessoas: saiu ele, de mão dada com a criança que foi – tal como o próprio José Saramago previu, nas suas próprias palavras.

Era uma vez e tantas outras vezes, o respeito à terra e aos homens, a luta contra as injustiças, a defesa dos direitos humanos, a denúncia contra a guerra do Iraque ou contra a ocupação palestiniana, as causas dos Sem Terra, do movimento anti-globalizante, da preservação do ambiente, ou do anti-clericalismo desassombrado.

Estas e tantas outras, foram as histórias com que o ateu místico, religioso laico, interrogador de Deus e dos homens, José Saramago, “comunista hormonal” nas suas palavras, questionou Portugal e o mundo incessantemente, directa ou metaforicamente.

A liberdade do pensamento define o criador: Saramago foi voz lúcida, inconformada, firme, insubmissa na luta contra a desigualdade entre os homens – esta sim “a verdadeira miséria”, dizia.

Parte da imensa receptividade que as suas obras têm merecido em todo o mundo, e que a atribuição do Nobel cimentou e glorificou, deve-se a esse carácter humanista, à esperança que a sua obra impõe ao Homem.

Recebeu o Prémio Nobel da Literatura… pela sua capacidade de tornar compreensível uma realidade fugidia, com parábolas sustentadas pela imaginação, pela compaixão e pela ironia», segundo a Academia Sueca.

Fiel ao seu compromisso com a consciência, usou a escrita para uma reflexão sobre as grandes causas da humanidade, edificando uma obra coerente, ousada, sólida, moldada pela ética, visando, sempre, a dignificação do Homem.

E fê-lo por vezes subvertendo normas – quer de narrativa (o seu estilo é inconfundível, nas suas frases longas e de pontuação singular), quer enfrentando dogmas – não tinha fé em Deus (mas certamente Deus teve fé nele).

Para ele a escrita, enquanto forma de expressão do pensamento e de intervenção intelectual, foi instrumento, foi arma, foi agente provocador e plataforma de interrogação permanente do indivíduo e da sociedade.

Com a sua actividade cívica aliada à criação literária, cumpriu aquilo que é mais caro aos criadores e aos artistas – conseguiu com a sua obra fazer pensar os destinatários, perturbar os conformados, incomodar as consciências e aguçar a lucidez.

Deixa a Fundação José Saramago, à qual se dedicará a companheira e musa da sua vida, Pilar Del Rio, força inabalável que foi determinante na sua alma e na sua obra, a quem também prestamos aqui homenagem. Fundação José Saramago que assume, entre os seus objectivos principais, a defesa e a divulgação da literatura contemporânea, a defesa e a exigência de cumprimento da Carta dos Direitos Humanos e o cuidado do meio ambiente.

Enquanto escritor português, José Saramago deu um incontestável contributo para a afirmação e difusão da Língua Portuguesa, para a divulgação da Literatura Portuguesa e para a união do mundo lusófono. Embaixador da cultura portuguesa no mundo, a influência da sua obra estendeu-se a um amplo espectro de outras expressões artísticas – na ópera, no cinema, nas artes visuais, sublinhando a universalidade da sua linguagem.

A Literatura Portuguesa, as Literaturas em Português, com Saramago, adquiriram ressonância internacional e prestígio global, pela universalidade das questões que o Escritor agarra e reflecte com tenacidade e vigor, e pelo génio sísmico com que as dá a ler, a pensar, através da sua escrita.

Portugal homenageia hoje o homem, simples, sensível e corajoso;

Portugal celebra em Saramago, a sua humanidade, grandeza e universalidade;

Portugal orgulha-se do Escritor e engrandece-se com a sua obra, poliédrica, ímpar e seminal.

Portugal agradece, sentida e sinceramente, o encontro mágico de Saramago com a Literatura, e o lugar único e perene que José Saramago ocupará para sempre na Literatura e na Cultura do mundo.

Como escreveu ontem um amigo a Pilar, – Não há palavras. Saramago levou-as todas…

Obrigado José Saramago.

Fonte: http://www.mst.org.br/node/10128





POEMA À BOCA FECHADA – José Saramago

18 06 2010

Poema à boca fechada

Não direi:
Que o silêncio me sufoca e amordaça.
Calado estou, calado ficarei,
Pois que a língua que falo é de outra raça.

Palavras consumidas se acumulam,
Se represam, cisterna de águas mortas,
Ácidas mágoas em limos transformadas,
Vaza de fundo em que há raízes tortas.

Não direi:
Que nem sequer o esforço de as dizer merecem,
Palavras que não digam quanto sei
Neste retiro em que me não conhecem.

Nem só lodos se arrastam, nem só lamas,
Nem só animais bóiam, mortos, medos,
Túrgidos frutos em cachos se entrelaçam
No negro poço de onde sobem dedos.

Só direi,
Crispadamente recolhido e mudo,
Que quem se cala quando me calei
Não poderá morrer sem dizer tudo.

José Saramago (escritor, argumentista, jornalista, dramaturgo, contista, romancista e poeta português – nasceu em 1922 e morreu em 2010)





Carta da Liberdade – Nelson Mandela (Aprovado no Congresso do Povo, Kliptown, em 26 de junho de 1955)

16 06 2010

Nobres amigos!
Hoje estava passeando pelos canais da TV a cabo e tive a grande oportunidade de pegar esse filme bem no começo: Mandela – Luta pela Liberdade (Goodbye Bafana), 2007. Mostra a história real de Nelson Mandela, no período de 20 anos que ficou preso, contada através das memórias de um guarda de prisão racista que teve sua vida completamente alterada pela convivência com o líder da África do Sul. Vale muito a pena assisti-lo, sobretudo às vésperas da primeira Copa do Mundo a ser realizada no continente africano, o berço da humanidade tão sofrido e explorado por minorias ao longo de sua história.

Nele tive conhecimento da histórica “Carta da Liberdade”, escrito por Mandela no duro períododo Apartheid e de divulgação proibida em sua vigência, descrita abaixo para apreciação de todos :

” NÓS, O POVO DA ÁFRICA DO SUL, PARA DECLARAR TODO O NOSSO PAÍS E DO MUNDO A SABER:

– Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que se baseia na vontade de todos os povos;
– Que nosso povo tem roubado de sua terra de nascença, a liberdade ea paz, uma forma de governo fundado na injustiça e da desigualdade;
– Que o nosso país nunca será próspero e livre até que todo o nosso povo viver em fraternidade, que gozam de direitos e oportunidades iguais;
– Que somente um estado democrático, baseado na vontade de todos os povos, pode garantir a todos o seu direito de primogenitura, sem distinção de cor, raça, sexo ou crença;
– E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e brancos juntos iguais, compatriotas e irmãos adoptar esta Carta da Liberdade;
– E nós nos comprometemos a lutar em conjunto, poupando nem a força nem coragem, até que as mudanças democráticas aqui estabelecidas foram ganhas.

O POVO GOVERNARÁ!

– Cada homem e cada mulher tem o direito de voto e de elegibilidade de todos os órgãos que fazem as leis; Todas as pessoas têm o direito de tomar parte na administração do país;
– Os direitos do povo será a mesma, independentemente de raça, cor ou sexo;
– Todos os órgãos de governo minoritário, conselhos consultivos, conselhos e entidades devem ser substituídos por órgãos democráticos de auto-governo.

TODOS OS GRUPOS NACIONAIS TÊM IGUALDADE DE DIREITOS!

– Não haverá estatuto de igualdade nos órgãos do Estado, nos tribunais e nas escolas de todos os grupos nacionais e raças;
– Todos os povos têm igual direito de utilizar suas próprias línguas, e desenvolver a sua própria cultura popular e costumes;
– Todos os grupos nacionais devem ser protegidos por lei contra os insultos à sua raça e orgulho nacional;
– A pregação ea prática da corrida nacional, ou a discriminação de cor e desprezo deve ser um crime punível; Todas as leis do apartheid e práticas deve ser anulado.

O POVO DEVE COMPARTILHAR DA RIQUEZA DO PAÍS!

– A riqueza nacional do nosso país, a herança dos sul-africanos, devem ser restauradas para o povo;
– A riqueza mineral sob o solo, os bancos e o monopólio da indústria devem ser transferidos para a propriedade do povo como um todo;
– Toda a indústria e comércio deverão ser controlados para ajudar o bem-estar do povo;
– Todas as pessoas devem ter direitos iguais ao comércio onde escolher, para a fabricação e entrar todos os ofícios, ofícios e profissões.

A TERRA DEVE SER COMPARTILHADA COM AQUELES QUE TRABALHAM NELA!

– Restrições da propriedade da terra em uma base racial devem ser eliminadas e toda a terra deve ser dividida entre aqueles que trabalham para banir a fome e a fome de terra;
– O Estado deve ajudar os camponeses com implementos, sementes, tratores e represas para salvar o solo e ajudar os perfilhos;
– Liberdade de circulação deve ser garantida a todos os que trabalham na terra;
– Todos têm o direito de ocupar a terra onde venham a escolher;
– As pessoas não devem ser privadas de seu gado e os trabalhos forçados e prisões agrícolas devem ser abolidas.

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI!

– Ninguém pode ser preso, deportado ou restrito, sem um julgamento justo;
– Ninguém pode ser condenado por ordem de um funcionário do Governo;
– Os tribunais devem ser representativos de todo o povo;
– Prisão deve ser apenas para crimes graves contra as pessoas e deve visar à reeducação, não vingança;
– A polícia e o exército deverão ser abertos à todos em igualdade de condições e devem ser os ajudantes e protetores do povo;
– Todas as leis que discriminam por motivos de raça, cor ou crença devem ser revogadas.

TODOS GOZAM DE IGUALDADE DE DIREITOS HUMANOS!

– A lei garante a todos o seu direito de falar, de organizar, se reunir, a publicar, para pregar, para adorar e para educar os seus filhos;
– A privacidade da casa das batidas policiais são protegidos por lei;
– Todos devem ter a liberdade de viajar, sem restrição do campo para a cidade e de província para província, e da África do Sul no exterior;
– As leis de passe, licenças e todas as outras leis restringindo as liberdades devem ser abolidos.

HAVERÁ TRABALHO E SEGURANÇA!

– Todos os que trabalham devem ter a liberdade de formar sindicatos, para eleger os seus oficiais e de fazer acordos salariais com os empregadores;
– O Estado reconhece o direito e o dever de todos para o trabalho e deve elaborar prestações de desemprego total;
– Homens e mulheres de todas as raças devem receber salário igual para trabalho igual;
– Haverá quarenta horas semanais de trabalho, um salário mínimo, férias anuais remuneradas, licença por doença e para todos os trabalhadores, e licença de maternidade na remuneração total para todas as mães que trabalham;
– Os mineiros, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais e funcionários públicos devem ter os mesmos direitos que todos os outros que trabalham;
– O trabalho infantil, trabalho composto, o sistema de tot e contrato de trabalho devem ser abolidos.

AS PORTAS PARA A CULTURA E O APRENDIZADO DEVEM SER ABERTAS!

– O governo deve descobrir, desenvolver e incentivar o talento nacional para o reforço da nossa vida cultural;
– Todos os tesouros culturais da humanidade serão aberto a todos, por livre troca de livros, idéias e contato com outras terras;
– O objetivo da educação é ensinar os jovens a amar seu povo e sua cultura, de honrar a fraternidade humana,da liberdade e da paz;
– A educação deve ser gratuita, obrigatória, universal e igual para todas as crianças, ensino superior e formação técnica, serão abertos a todos por meio de subsídios estatais e bolsas concedidas com base no mérito;
– O Analfabetismo adulto deve ser eliminado por um plano de ensino de massa pelo Estado;
– Os professores devem ter todos os direitos dos outros cidadãos;
– A distinção de cores na vida cultural, no desporto e na educação deve ser abolida.

HAVERÁ CASAS, SEGURANÇA E CONFORTO!

– Todas as pessoas devem ter o direito de viver onde escolher, dispor de moradia digna, e para trazer sua família com conforto e segurança;
– Espaço de habitação não utilizada deve ser colocado à disposição do povo; Taxas e preços devem ser reduzidos, a comida abundante e ninguém deverá passar fome;
– Um sistema de saúde preventiva deve ser executado pelo Estado;
– Assistência médica gratuita e de hospitalização deve ser fornecida para todos, com atenção especial para as mães e crianças jovens;
– Favelas devem ser demolidas, e os subúrbios reconstruídos no local onde todos têm transporte, estradas, iluminação, campos de jogos, creches e centros sociais;
– Os idosos, os órfãos, os deficientes e os doentes devem ser tratados pelo Estado;
– Descanso, lazer e recreação são direitos de todos;
– Guetos e locais cercados serão eliminadas, e as leis que quebram as famílias devem ser revogadas.

HAVERÁ PAZ E AMIZADE!

– A África do Sul será um Estado totalmente independente, que respeita os direitos e a soberania de todas as nações;
– A África do Sul deve se esforçar para manter a paz no mundo e à resolução de todos os conflitos internacionais pela via da negociação – a guerra não;
– Paz e amizade entre todos os nossos povos serão garantidos por defender a igualdade de direitos, oportunidades e qualidade de todos;
– O povo dos protetorados Basutoland, Bechuanaland Suazilândia estarão livres para decidir por si seu próprio futuro;
– O direito de todos os povos da África para a independência e auto-governo deve ser reconhecido e será a base de uma cooperação estreita.

Deixe todas as pessoas que amam o seu povo e o seu país agora dizer, como dizemos aqui: POR ESTAS LIBERDADES NÓS LUTAREMOS, LADO A LADO, AO LONGO DE NOSSAS VIDAS, ATÉ QUE NÓS GANHAMOS NOSSA LIBERDADE ! ”

Fonte do texto (em inglês): http://www.anc.org.za/ancdocs/history/charter.html

*Fonte:
http://fatosereflexoes.blogspot.com/2009/10/carta-da-liberdade-nelson-mandela.html





Búzios – Arraiá da Ferradurinha

3 06 2010





Violentamente Pacífico

16 05 2010


Violentamente Pacífico – RAS Mc Léo Carlos
XII Festival Nacional a Imagem em 5 Minutos 2008 – Violentamente Pacífico é um vídeo de Gabriel Teixeira realizado no Bairro da Paz (Periferia de Salvador-BA)